60 casos de poluição sonora já foram encaminhados à Justiça, diz Semma

José Antonio Chiló March 10, 2014 at 10:23PM

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou nesta segunda-feira (10), por meio da assessoria de comunicação, que já encaminhou 60 processos em casos de poluição sonora à Justiça, por meio do Ministério Público do Estado (MPE). Os principais casos são de abusos ocorridos na orla de Santarém, oeste do Pará, por parte de pessoas que deixam o som dos veículos ligados em volume alto, ultrapassando o permitido, principalmente à noite.

A Lei de Crimes Ambientais 9.605, de 1998, prevê punições para quem abusar do volume. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para não causar prejuízos ao ser humano, o volume máximo deve ser de 55 decibéis.

De acordo com o Código Ambiental do Município, pela Lei 17. 894/2004, no artigo 154, utilizar e funcionar qualquer instrumento ou equipamento, fixo ou móvel, que produza, reproduza ou amplifique o som, de dia ou à noite, é considerado infração gravíssima. A legislação prevê a apreensão dos aparelhos e multa ao responsável.

Segundo a secretaria, num dos casos julgados este ano, o juiz da 4ª Vara Penal, Paulo Evangelista, condenou o réu a não frequentar bares e similares após as 22 horas, sair da cidade por mais de 15 dias sem autorização judicial e comparecer à Central de Medidas e Penas Alternativas a cada dois meses para informar e justificar suas atividades. O sentenciado foi autuado em abril de 2013, por volta de 4h da madrugada, na avenida Adriano Pimentel, próximo ao Museu João Fona, na orla da cidade, porque o volume do som do veículo estava a 88 decibéis, acima do permitido.

Ainda de acordo com a Semma, o sentenciado alegou não possuir renda e, por isso, prestará serviços à comunidade no prazo de 15 dias. A secretaria informou ainda que ele irá realizar palestras educativas a respeito de poluição sonora em escolas municipais.

Fonte:G1

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